Termos de Uso
Objeto: o que o Provei é
O Provei é um aplicativo de diário pessoal de refeições. Você registra pratos que comeu, dá notas, anota o preço pago, o restaurante, o app de delivery usado e um comentário livre, e pode adicionar uma foto a cada avaliação.
O seu diário é privado. Ele só fica visível para outra pessoa se você criar um link de compartilhamento de uma avaliação — e você pode revogar esse link a qualquer momento.
O Provei é oferecido pela ARTISANS TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.785.866/0001-77, com sede na Rua Campos Sales, 45 — Zona 07, Maringá/PR, CEP 87.020-080, que pode ser contatada em dev@provei.food. Estes Termos regem o uso do aplicativo e das páginas publicadas em provei.food. O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
Hoje o Provei é gratuito, não exibe publicidade de terceiros e não intermedia pedidos, pagamentos ou entregas de comida.
Elegibilidade: 16 anos ou mais
O Provei é destinado a pessoas com 16 anos ou mais. Ao criar uma conta, você declara ter pelo menos 16 anos.
Se você tem entre 16 e 18 anos, use o aplicativo com o conhecimento dos seus pais ou responsáveis: cabe a eles a palavra final sobre a conta, e eles podem pedir o encerramento dela a qualquer momento.
O aplicativo não coleta nem verifica a sua idade: a restrição é declaratória. Se soubermos que uma conta pertence a menor de 16 anos, ela será encerrada e os dados removidos. Pais e responsáveis podem solicitar essa remoção escrevendo para dev@provei.food.
Conta e responsabilidade do usuário
Para usar o Provei é preciso criar uma conta, com login do Google ou com e-mail e senha. Sem conta não há diário.
- Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade feita na sua conta.
- Você se compromete a informar dados verdadeiros e a não usar um nome de exibição que se passe por outra pessoa.
- Se suspeitar de acesso indevido à sua conta, troque a senha e avise pelo e-mail de contato.
- O conteúdo que você registra é de sua responsabilidade. Faça sua própria cópia do que for importante.
Conteúdo do usuário (fotos, comentários) e licença de uso
Chamamos de "conteúdo do usuário" tudo que você envia: nomes de pratos e restaurantes, notas, preços, datas, comentários, fotos das avaliações e sugestões enviadas pelo perfil.
O conteúdo continua sendo seu. Você nos concede apenas uma licença gratuita, não exclusiva e limitada para armazenar, reproduzir e exibir esse conteúdo com a única finalidade de operar o Provei para você — o que inclui mostrar uma avaliação a quem receber um link de compartilhamento criado por você. Não usamos seu conteúdo em publicidade, não o vendemos e não o licenciamos a terceiros.
A licença termina quando o conteúdo é apagado por você ou com a exclusão da sua conta, ressalvado o que a Política de Privacidade descreve como permanente.
Ao enviar uma foto, você declara que tem o direito de usá-la e que ela não viola direito de terceiro. Fotos de pessoas identificáveis só devem ser enviadas com o consentimento delas.
Sugestões enviadas pelo perfil podem ser usadas livremente para melhorar o produto, sem remuneração, e são mantidas mesmo depois de você excluir sua conta. Por isso, não inclua dados pessoais no texto da sugestão.
Conduta: o que não é permitido
Ao usar o Provei, você concorda em não:
- enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, de ódio, violento ou sexualmente explícito;
- enviar foto de terceiro identificável sem consentimento, ou conteúdo protegido por direito autoral de outra pessoa;
- publicar afirmação que você sabe ser falsa sobre um restaurante, um app de delivery ou uma pessoa;
- tentar acessar dados de outras contas, burlar as regras de acesso ou sondar, sobrecarregar e prejudicar a infraestrutura do serviço;
- automatizar o uso do aplicativo (robôs, raspagem de dados) ou revender o acesso a ele;
- incluir dados pessoais de terceiros no campo de sugestões.
O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, na forma da seção "Encerramento de conta".
Sem vínculo com restaurantes e apps de delivery
Os nomes de restaurantes e de aplicativos de delivery que aparecem no Provei são referências informadas por você, ou itens de um catálogo de apoio, usados apenas para organizar o seu diário.
- O Provei não é parceiro, representante, franqueado, revendedor nem endossado por nenhum restaurante ou app de delivery.
- O Provei não recebe comissão e não intermedia pedidos, pagamentos ou entregas.
- Nenhuma marca citada patrocina, autoriza ou revisa o Provei.
- Notas e comentários são opinião pessoal de quem registrou, não avaliação do Provei sobre o estabelecimento.
Problemas com um pedido, cobrança ou entrega devem ser tratados diretamente com o restaurante ou com o app de delivery envolvido.
Serviço "no estado em que se encontra" e limitação de responsabilidade
O Provei é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de funcionamento ininterrupto, de ausência de erros ou de adequação a uma finalidade específica. O serviço pode ficar indisponível para manutenção e depende de serviços de terceiros (infraestrutura do Google) e da sua conexão com a internet.
Não garantimos a preservação permanente do seu conteúdo: falhas técnicas, perda do acesso à conta ou a exclusão da conta podem tornar os registros irrecuperáveis.
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Provei.
Nada nestes Termos afasta os direitos assegurados a você pela legislação brasileira, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor.
Encerramento de conta (pelo usuário e pelo controlador)
Por você: a qualquer momento e sem custo, pelo caminho Perfil → Excluir minha conta dentro do aplicativo. A exclusão é irreversível e remove o seu diário, as fotos e os links de compartilhamento ativos. O que permanece armazenado depois disso está descrito na Política de Privacidade. Você também pode apenas sair da conta (Perfil → Sair da conta), sem apagar nada. Se você não tem mais o aplicativo instalado, veja Excluir sua conta.
Por nós: podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos ou a lei, ou quando formos obrigados por decisão de autoridade competente. Sempre que possível, avisaremos antes pelo e-mail da conta.
Podemos também descontinuar o Provei. Nesse caso, avisaremos com antecedência razoável, no aplicativo ou por e-mail, para que você possa salvar o que quiser antes do encerramento.
Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Antes de qualquer medida judicial, pedimos que você entre em contato pelo e-mail dev@provei.food — a maior parte das questões se resolve por aí.
Fica eleito o foro da comarca de Maringá, estado do Paraná, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do usuário consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio.
Data de vigência e histórico de alterações
Esta versão dos Termos foi publicada e entrou em vigor em 24 de agosto de 2026. Fica publicada apenas a versão vigente; as alterações ficam registradas no histórico abaixo.
Se mudarmos algo relevante, atualizaremos a data de vigência e descreveremos a mudança aqui. O uso do aplicativo depois disso significa concordância com a nova versão; se você não concordar, pode excluir sua conta a qualquer momento.
- 24 de agosto de 2026 — primeira publicação do documento.