Termos de Uso

Vigência: 29 de julho de 2026 · Última atualização: 29 de julho de 2026

Objeto: o que o Provei é

O Provei é um aplicativo de diário pessoal de refeições. Você registra pratos que comeu, dá notas, anota o preço pago, o restaurante, o app de delivery usado e um comentário livre, e pode adicionar uma foto a cada avaliação.

O seu diário é privado. Ele só fica visível para outra pessoa se você criar um link de compartilhamento de uma avaliação — e você pode revogar esse link a qualquer momento.

O Provei é oferecido por Carlos Henrique Fiori Petrechen, pessoa física, que pode ser contatado em carlos.fiori@gmail.com. Estes Termos regem o uso do aplicativo e das páginas publicadas em provei.food. O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

Hoje o Provei é gratuito, não exibe publicidade de terceiros e não intermedia pedidos, pagamentos ou entregas de comida.

Elegibilidade: maiores de 18 anos

O Provei é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Ao criar uma conta, você declara ter 18 anos completos.

O aplicativo não coleta nem verifica a sua idade: a restrição é declaratória. Se soubermos que uma conta pertence a menor de 18 anos, ela será encerrada e os dados removidos. Pais e responsáveis podem solicitar essa remoção escrevendo para carlos.fiori@gmail.com.

Conta e responsabilidade do usuário

Para usar o Provei é preciso criar uma conta, com login do Google ou com e-mail e senha. Sem conta não há diário.

Conteúdo do usuário (fotos, comentários) e licença de uso

Chamamos de "conteúdo do usuário" tudo que você envia: nomes de pratos e restaurantes, notas, preços, datas, comentários, fotos das avaliações e sugestões enviadas pelo perfil.

O conteúdo continua sendo seu. Você nos concede apenas uma licença gratuita, não exclusiva e limitada para armazenar, reproduzir e exibir esse conteúdo com a única finalidade de operar o Provei para você — o que inclui mostrar uma avaliação a quem receber um link de compartilhamento criado por você. Não usamos seu conteúdo em publicidade, não o vendemos e não o licenciamos a terceiros.

A licença termina quando o conteúdo é apagado por você ou com a exclusão da sua conta, ressalvado o que a Política de Privacidade descreve como permanente.

Ao enviar uma foto, você declara que tem o direito de usá-la e que ela não viola direito de terceiro. Fotos de pessoas identificáveis só devem ser enviadas com o consentimento delas.

Sugestões enviadas pelo perfil podem ser usadas livremente para melhorar o produto, sem remuneração, e são mantidas mesmo depois de você excluir sua conta. Por isso, não inclua dados pessoais no texto da sugestão.

Conduta: o que não é permitido

Ao usar o Provei, você concorda em não:

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, na forma da seção "Encerramento de conta".

Sem vínculo com restaurantes e apps de delivery

Os nomes de restaurantes e de aplicativos de delivery que aparecem no Provei são referências informadas por você, ou itens de um catálogo de apoio, usados apenas para organizar o seu diário.

Problemas com um pedido, cobrança ou entrega devem ser tratados diretamente com o restaurante ou com o app de delivery envolvido.

Serviço "no estado em que se encontra" e limitação de responsabilidade

O Provei é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de funcionamento ininterrupto, de ausência de erros ou de adequação a uma finalidade específica. O serviço pode ficar indisponível para manutenção e depende de serviços de terceiros (infraestrutura do Google) e da sua conexão com a internet.

Não garantimos a preservação permanente do seu conteúdo: falhas técnicas, perda do acesso à conta ou a exclusão da conta podem tornar os registros irrecuperáveis.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Provei.

Nada nestes Termos afasta os direitos assegurados a você pela legislação brasileira, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor.

Encerramento de conta (pelo usuário e pelo controlador)

Por você: a qualquer momento e sem custo, pelo caminho Perfil → Excluir minha conta dentro do aplicativo. A exclusão é irreversível e remove o seu diário, as fotos e os links de compartilhamento ativos. O que permanece armazenado depois disso está descrito na Política de Privacidade. Você também pode apenas sair da conta (Perfil → Sair da conta), sem apagar nada.

Por nós: podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos ou a lei, ou quando formos obrigados por decisão de autoridade competente. Sempre que possível, avisaremos antes pelo e-mail da conta.

Podemos também descontinuar o Provei. Nesse caso, avisaremos com antecedência razoável, no aplicativo ou por e-mail, para que você possa salvar o que quiser antes do encerramento.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Antes de qualquer medida judicial, pedimos que você entre em contato pelo e-mail carlos.fiori@gmail.com — a maior parte das questões se resolve por aí.

Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.

Data de vigência e histórico de alterações

Estes Termos estão em vigor desde 29 de julho de 2026 e foram atualizados pela última vez em 29 de julho de 2026. Fica publicada apenas a versão vigente; as alterações ficam registradas no histórico abaixo.

Se mudarmos algo relevante, atualizaremos a data de vigência e descreveremos a mudança aqui. O uso do aplicativo depois disso significa concordância com a nova versão; se você não concordar, pode excluir sua conta a qualquer momento.